Data de apresentação 01/11/2024 12:36:41
 N° Processo 11641/2024
 N° Protocolo 11921/2024
 ID 296670
 Ementa

Requer informações sobre a obrigatoriedade das Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação