Data de apresentação 11/04/2016 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2016
 ID 40005
 Ementa

Proíbe a queima de resíduos sólidos domiciliares e de estabelecimentos empresariais, orgânicos ou inorgânicos, e dá outras providências.

 Autoria

Izídio de Brito;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação