PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 70/2016

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Data de apresentação 17/03/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 39982

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica e dá outras providências.

Autoria

Izídio de Brito;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3219 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 271 dias, 4 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2017 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: ARQUIVADO conforme Ato nº 36/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2812/2017 - Ato nº 36/2017

Recebimento: 06/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 906/2016 - Par. Just. PL

Recebimento: 22/03/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 905/2016 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 22/03/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: