Data de apresentação 11/06/2014 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2014
 ID 39500
 Ementa

Manifesta Aplauso à Presidenta Dilma Rousseff (PT) por sancionar a Lei nº 12.984, de 3 de junho de 2014, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

 Autoria

Izídio de Brito;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação