PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2011

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Data de apresentação 10/11/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 36411

Ementa

Dá nova redação ao § 1º, do Art. 84, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre a isenção de pagamento do I.P.T.U. aos aposentados, pensionistas, portadores de hanseníase, deficientes e idosos, na forma que especifica)

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 31/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4761 Dia(s), 0 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 5 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 31, de 27 de março de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 15/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2012 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 08/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1887/2012 - Redação Final

Recebimento: 08/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 10/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.O. 09/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2012 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 20/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1888/2012 - Par. Economia PELOM e Emenda 01

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1886/2012 - Par. Justiça PELOM c/ Emenda 01

Recebimento: 17/11/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1885/2012 - Par. Jurídico PELOM

Recebimento: 17/11/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: