PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 304/2017

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Data de apresentação 27/11/2017 00:00:00

N° Processo 172656/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 183265

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 8.451/2008, que dispõe sobre o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social e dá outras providências.

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2552 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 4 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3356/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 03/08/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/07/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de ilegalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 693/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/07/2020 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 692/2020 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 21/07/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/07/2020 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida manifestação do Executivo. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 667/2020 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 20/03/2018 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 100/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 438/2018 - Ofício nº 100/2018

Recebimento: 07/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Solicitado a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça em 12/03/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 347/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 11/2018 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: