PROCESSO - 172656/2017
Projeto de Lei Ordinária - 304/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 304/2017 27/11/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 27/11/2017
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 27/11/2017
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 28/11/2017
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 28/11/2017
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico PL 07/03/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 07/03/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 12/03/2018
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 20/03/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 100/2018 20/03/2018
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 21/07/2020
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 21/07/2020
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 21/07/2020
- 9 - Receber Oitiva do Executivo
  - 9.1 - Despacho 28/07/2020
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Manifestação do Executivo 28/07/2020
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 28/07/2020
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 03/08/2020
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 03/08/2020
- 12 - Arquivado(a)
  - 12.1 - Despacho 15/09/2021
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ato nº 39/2021 15/09/2021

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