PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 24/2017

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Data de apresentação 04/05/2017 00:00:00

N° Processo 165243/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 173126

Ementa

Susta os efeitos do artigo 5º e dos incisos I e II do artigo 6º do Decreto nº 22.452, de 26 de outubro de 2016. (Sobre a Arena Sorocaba "Eurydes Bertoni Júnior")

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2759 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 4 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3451/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 23/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1891/2017 - Par. Com. PDL

Recebimento: 22/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1863/2017 - Par. Jus. PDL

Recebimento: 09/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1651/2017 - Par. Jur. PDL

Recebimento: 09/05/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: