Data de apresentação 22/04/2015 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2015
 ID 39700
 Ementa

Manifesta Repúdio a votação favorável ao PL nº 4.330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

 Autoria

Izídio de Brito Correia; Francisco Carlos Silveira Leite; Francisco França;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação