PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2015

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Data de apresentação 16/06/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 31062

Ementa

Cria dispositivo na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. (programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em Lei Orçamentária Anual)

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 42/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3324 Dia(s), 8 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 12 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 42, de 13 de agosto de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 46/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 916/2015 - Votação ao PELOM - 2ª DISC.

Recebimento: 11/08/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 45/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 915/2015 - Votação ao PELOM - 1ª DISC.

Recebimento: 03/08/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 912/2015 - Par. Just. PELOM Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 913/2015 - Par. Econ. PELOM

Recebimento: 18/06/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 18/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 914/2015 - Par. Jur. ao PELOM

Recebimento: 18/06/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: