PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 7/2013

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Data de apresentação 27/08/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 831

Ementa

Dá nova redação ao art. 128 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (sobre aposentadoria da carreira de Guarda Civil Municipal)

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 43/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3963 Dia(s), 6 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2016 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/03/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2235086-92.2015.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Emenda à Lei Orgânica nº 43, de 15 de setembro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2015 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 55/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 14/2015 - Votação do Par. Com. Redação

Recebimento: 10/09/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 08/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 18/2015 - Redação Final

Recebimento: 08/09/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM e a Emenda nº 2 (Ver Votações Nominais)/ Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 53/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 16/2015 - Votação ao PELOM - 2ª DISC. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 17/2015 - Votação Emenda - 2ª Disc.

Recebimento: 01/09/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor/ Aprovado o PELOM e a Emenda nº 2 (Ver Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 51/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 12/2015 - Votação Emenda 2 - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 13/2015 - Votação ao PELOM - 1ª DISC.

Recebimento: 27/08/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 25/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 15/2015 - Par. Com. Emendas 1 e 2

Recebimento: 25/08/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Rejeitados os Pareceres da Comissão de Justiça no PL e na Emenda nº 01/ Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 49/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 45/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor por 3 sessões em 1ª discussão na S.O. 24/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2014 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3/2014 - Manifestação

Recebimento: 14/10/2014 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 14/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 64/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 49/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 46/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado, em 1ª discussão na S.O. 72/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 24/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 82/2013 - Par. Just. Emenda 01

Recebimento: 24/10/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda, em 1ª discussão na S.O. 66/2013. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 83/2013 - Emenda 01

Recebimento: 16/10/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 84/2013 - Par. Just. PELOM

Recebimento: 29/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 29/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 81/2013 - Par. Jur. ao PELOM

Recebimento: 29/08/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 29/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: