PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Requerimento 74/2026

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Data de apresentação 21/01/2026 09:09:31

N° Processo 835/2026

N° Protocolo 854/2026

ID 319014

Ementa

REQUER informações sobre o fundamento legal que autorizou o repasse inflacionário na cobrança do IPTU nos exercícios de 2025 e 2026.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Pronto para incluir no 1º Expediente	Setor:Seção de Expediente - Requerimentos

Tempo gasto: 6 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/01/2026 16:15:21	Fase: Emitir Parecer jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/01/2026 16:17:41	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Nada a opor sob o aspecto legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/01/2026 09:09:32	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Requerimentos
Envio: 21/01/2026 09:09:32	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital