| Recebimento: 15/04/2026 09:49:56 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 09:03:38 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 14/04/2026 14:05:25 |
Ação: Arquivado a pedido do autor (por ofício)
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Tempo gasto: 47 dias, 5 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 13:46:42 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 04/02/2026 13:50:31 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1931/2026 - PL 839
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| Recebimento: 03/02/2026 09:09:31 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 09:13:15 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 08:29:38 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 02/02/2026 15:55:36 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 46 dias, 7 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 08:29:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 18/12/2025 08:29:35 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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