PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Ofício para Executivo 3118/2025

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Data de apresentação 11/12/2025 12:10:13

N° Processo 14787/2025

N° Protocolo 17513/2025

ID 317998

Ementa

Solicita informações detalhadas sobre as irregularidades fiscais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC 6710/989/24, referentes à execução orçamentária, resultado primário, RPPS, restos a pagar e descumprimento do art. 167-A da Constituição Federal.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Alerta TCESP

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 22 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2025 08:39:09	Fase: Encaminhar à Secretaria Competente	Setor:Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas

Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2025 16:42:21	Fase: Analisar Proposição	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 11/12/2025 17:01:00	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: À SERIM Segue para providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 12:10:13	Fase: Protocolar	Setor:Gabinete do Vereador Ítalo Gabriel Moreira
Envio: 11/12/2025 12:10:13	Ação: Ofício protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital