Data de apresentação 09/12/2025 17:39:58
 N° Processo 198934/2020
 N° Protocolo 17409/2025
 ID 317885
 Ementa

Arquivamento da emenda 4 ao PL 117/2020.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação