Moção 20/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/08/2024 11:16:16
 N° Processo 9501/2024
 N° Protocolo 9654/2024
 ID 294235
 Ementa

Manifesta REPÚDIO ao item nº 2 do anexo XVI do artigo nº 137 do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, pelo fato de retirar a produção de cogumelos comestíveis do rol de hortícolas isentas de impostos.

 Autoria

Vinícius Aith;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação