PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 494/2021

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Data de apresentação 22/12/2021 00:00:00

N° Processo 216263/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 241070

Ementa

Torna obrigatória a instalação de, no mínimo, 1 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a crianças com deficiência física ou mental nas escolas do Município de Sorocaba.

Autoria

Fausto Peres;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12558/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1065 Dia(s), 9 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 14 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.558, de 10 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 56/2022 pelo ofício nº 136/2022. (Data de fim de prazo: 13/05/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1850/2022 - Autógrafo nº 56/2022

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, em 2ª Discussão na S.O. nº 21/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 17/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1059/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 23/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 566/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 01/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/02/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5382/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/02/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: