Data de apresentação 04/11/2021 00:00:00
 N° Processo 213985/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 238314
 Ementa

Altera a redação do art. 33, inciso VI e art. 46 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno). (Sobre a Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor)

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 501/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação