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  Resolução 501/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 33, inciso VI e 46 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007. (Regimento Interno)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 41/2021
Nº do Processo:   213985
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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