Data de apresentação 13/12/2018 00:00:00
 N° Processo 184475/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 201996
 Ementa

Veto Total nº 35/2018 ao Projeto de Lei nº 248/2018, Autógrafo nº 183/2018, de autoria do Edil Hudson Pessini, acresce artigo à Lei n° 9.313, de 14 de setembro de 2010, que dispõe sobre a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos do Município de Sorocaba, bem como estabelece especificações técnicas das calçadas no caso de reforma ou construções novas, e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação