PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 11/2018

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Data de apresentação 06/08/2018 00:00:00

N° Processo 180027/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 196304

Ementa

Dá nova redação ao § 3º do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre a isenção de IPTU, Imposto de Transmissão de Propriedade "inter vivos" e ISSQN aos portadores de moléstia grave)

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 56/2018

Histórico da Tramitação _{2299 Dia(s), 8 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 12 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 56, de 18 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 66/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1743/2018 - Votação ao PELOM - 2ª Disc.

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 65/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1710/2018 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 15/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 65/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 18/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1510/2018 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 29/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 29/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 12/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1449/2018 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 07/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 29/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1293/2018 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 07/08/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 45/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: