PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2017

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Data de apresentação 25/05/2017 00:00:00

N° Processo 166218/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 174476

Ementa

Acrescenta o §2º ao art. 53 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre realização de Sessões Extraordinárias).

Autoria

Mesa da Câmara Municipal;

Situação

Finalizado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 52/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 01/04/2025 13:07:20	Fase: Emenda à Lei Orgânica Municipal	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 216 dias, 18 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 01/04/2025 13:07:03	Ação: Norma Concluída
Tempo gasto: 354 dias, 17 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Tramitação Corretiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 52, de 14 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 36/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4069/2017 - Par. Redação ao PELOM

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 3 (Votação Nominal) / Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 35/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4058/2017 - Votação ao PELOM - 2ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4059/2017 - Votação às Emendas - 2ª Discussão

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Nominal) / Aprovada a Emenda nº 3 (Votação Nominal) / Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 34/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4044/2017 - Votação ao PELOM - 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4045/2017 - Votação às Emendas - 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4046/2017 - Emendas nºs 1, 2 e 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4047/2017 - Par. Justiça às Emendas 1, 2 e 3

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2086/2017 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 30/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1994/2017 - Par. Jur. ao PELOM

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: