PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 284/2016

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Data de apresentação 21/12/2016 00:00:00

N° Processo 160617/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 166527

Ementa

Altera a redação dos artigos 30, 31, 32, 33 e 34, da Lei nº 4.519 de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Civil Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2892 Dia(s), 9 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 14 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2017 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: ARQUIVADO conforme Ato nº 36/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2845/2017 - Ato nº 36/2017

Recebimento: 06/02/2017 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 06/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado pelo Ofício nº 21/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 203/2017 - Ofício nº 21/2017

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação: