PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 5/2015

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Data de apresentação 25/08/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 37794

Ementa

Dispõe sobre nova redação ao inciso XVII ao art. 34 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (sobre a convocação de autoridades para prestação de informações)

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Finalizado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 44/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3724 Dia(s), 11 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2025 13:13:15	Fase: Emenda à Lei Orgânica Municipal	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 216 dias, 22 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 01/04/2025 13:12:57	Ação: Norma Concluída
Tempo gasto: 354 dias, 17 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Tramitação Corretiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2016 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2078901-89.2016.8.26.0000 As expressões: “representantes legais de concessionárias, permissionárias ou de pessoas jurídicas que mantenham vínculo contratual com o Poder Público”, “e no prazo de 15 (quinze) dias”, bem como, “importando a ausência sem justificativa em crime de responsabilidade para as autoridades públicas e de desobediência para os demais”.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 44 de 5 de novembro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 70/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 22/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1017/2015 - Redação Final

Recebimento: 22/10/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 66/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1019/2015 - Votação ao PELOM - 2ª DISC.

Recebimento: 20/10/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal) e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. 65/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1022/2015 - Votação ao PELOM - 1ª DISC.

Recebimento: 08/10/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 24/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1021/2015 - Par. Just. Emenda 01

Recebimento: 24/09/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 01 / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 58/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1020/2015 - Emenda 01

Recebimento: 17/09/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1023/2015 - Par. Just. PELOM

Recebimento: 27/08/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1018/2015 - Par. Jur. ao PELOM

Recebimento: 27/08/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: