Ementa: Dispõe sobre nova redação ao inciso XVII ao art. 34 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2015


Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.