| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 235 dias, 18 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/04/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado inconstitucional o § 2º do Art. 2º desta Lei, pela ADIN nº 2207021-53.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/04/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia do § 2º do Art. 2º desta Lei suspenso por liminar deferida pela ADIN nº 2207021-53.2016.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2015 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/01/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.050, de 8 de janeiro de 2015. Publicados dispositivos desta Lei no DOM em 9.9.2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2014 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 22/12/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 343/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2014 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 3, em 2ª discussão na S.E. 91/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2014 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1 e 3/ Arquivada a Emenda nº 2 a pedido do Edil Martinez, em 1ª discussão na S.E. 90/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/12/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/12/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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