Projeto de Emenda à Lei Orgânica 5/2007

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 Data de apresentação 04/10/2007 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2007
 ID 186080
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (perda mandato p/voto de 2/3 membros / licença decisão da Mesa / Sessões de 1º.02 a 23.06 e 1º.08 a 15.12/ sessões abertas p/Presidente, outro membro da mesa ou pelo Vereador c/maior número de Legislaturas, presença mínima maioria absoluta / presença Vereador que responder chamada e assinar livro / título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem / revoga o § 2º do Art. 21, o Inciso IV do Art. 22 e o item 5 do § 3º do Art. 40)

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Emenda Lei Orgânica 24/2007

  Histórico da Tramitação 6054 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação