Emenda 3/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/03/2026 17:54:09
 N° Processo 4980/2026
 N° Protocolo 5242/2026
 ID 323686
 Ementa

Suprimi o § 2º do Art. 47º do Projeto de Lei Complementar 01/2026.

 Autoria

Iara Bernardi;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 3 horas, 36 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação