PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 3/2026

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Data de apresentação 13/01/2026 08:17:21

N° Processo 191/2026

N° Protocolo 206/2026

ID 318482

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, implantar e regulamentar o Cemitério Público de Animais Domésticos (Cemitério Pet) no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Rogério Marques;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 16 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2026 08:17:33	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 2 dias, 16 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2026 08:17:23	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/01/2026 08:17:23	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 16 horas, 0 minuto(s).}

13/01

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 16 horas

13/01

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 13/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 3/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 16 horas, 0 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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