Data de apresentação 06/01/2026 13:32:37
 N° Processo 73/2026
 N° Protocolo 79/2026
 ID 318200
 Ementa

Dispõe sobre a proibição do descarte de placas de energia solar em locais de coleta de lixo orgânico no Município de Sorocaba, institui a obrigatoriedade de logística reversa e dá outras providências.

 Autoria

Rogério Marques;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação