Projeto de Lei Ordinária 100/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/03/2026 13:51:18
 N° Processo 4291/2026
 N° Protocolo 4451/2026
 ID 322837
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de manutenção e reparo nas redes de água e esgoto, manutenção asfáltica, implantação e manutenção de sinalização viária, substituição e manutenção de lâmpadas e luminárias de iluminação pública, bem como ações de segurança pública preventiva e instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns e de circulação de conjuntos habitacionais implantados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e demais empreendimentos habitacionais de interesse social destinados à população de baixa renda, inclusive aqueles caracterizados como loteamentos fechados ou condomínios, no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Silvano Júnior;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação