Data de apresentação 22/01/2026 10:30:46
 N° Processo 889/2026
 N° Protocolo 908/2026
 ID 319144
 Ementa

REQUER informações sobre a implementação da Lei 15.326/2026 (antigo PL 2387/2023), que inclui os profissionais que atuam como professores da educação infantil na carreira do magistério.

 Autoria

Fausto Peres;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 15 horas, 26 minuto(s).

fev
jan
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação