Projeto de Decreto Legislativo 234/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/12/2025 00:00:00
 N° Processo 40/2026
 N° Protocolo 42/2025
 ID 318229
 Ementa

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” à Ilustríssima Doutora Sonia Maria Dini.

 Autoria

Fernando Dini;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação