Data de apresentação 16/03/2026 10:58:50
 N° Processo 4217/2026
 N° Protocolo 4376/2026
 ID 322748
 Ementa

Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Vício em Jogos e Apostas nas escolas da rede pública de ensino do município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Pr. Luís Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação