| Recebimento: 09/03/2026 10:40:28 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 10 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 15:39:02 |
Fase: Aprovada - Encaminhar Ofício ao destinatário |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 25/02/2026 15:40:21 |
Ação: Encaminhado Ofício ao destinatário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada aos destinatários pelo ofício nº 47/2026 através de e-mail, conforme anexo, em 25/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 219/2026 - e-mail
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| Recebimento: 19/02/2026 10:27:59 |
Fase: Ordem do Dia - Discussão e Votação única. |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2026 10:39:25 |
Ação: Aprovada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Na SO nº 5/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 16:55:15 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 13/02/2026 16:55:39 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 14:16:09 |
Fase: Emitir Parecer jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 05/02/2026 14:18:35 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1952/2026 - M 69
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| Recebimento: 03/02/2026 09:22:39 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 09:23:07 |
Ação: Deliberada para o Jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 08:01:32 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 02/02/2026 15:50:57 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 45 dias, 7 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 08:01:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 19/12/2025 08:01:30 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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