Ofício Legislativo 103/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/05/2026 11:09:03
 N° Processo 12378/2025
 N° Protocolo 6849/2026
 ID 325387
 Ementa

Adequação Consolidada de Emendas Parlamentares – LOA 2026 (PL nº 709/2025)

 Autoria

Alexandre da Horta;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

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  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 709/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação