Ofício Legislativo 100/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/04/2025 11:00:47
 N° Processo 10697/2024
 N° Protocolo 5487/2025
 ID 305330
 Ementa

Retifica o Ofício Legislativo n.º 92/2025, substituindo a referência à emenda n.º 32 pela emenda n.º 24, constante do artigo 27 do Projeto de Lei referente ao Processo n.º 10 697/2024.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 218/2024 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação