PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 353/2023

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Data de apresentação 11/12/2023 00:00:00

N° Processo 252572/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 283014

Ementa

Estabelece no Município de Sorocaba o informativo social das limitações administrativas e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 13038/2024

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{358 Dia(s), 14 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 18/07/2024 12:36:44	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 138 dias, 2 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2024 12:10:22	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/07/2024 12:36:44	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.038, DE 5 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 191/2024 - L13038/2024

Recebimento: 18/07/2024 12:10:08	Fase: Aguardar Publicação da Norma no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/07/2024 12:10:22	Ação: Lei publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2024 09:51:59	Fase: Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 18/07/2024 09:55:58	Ação: Ciente
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2024 00:00:00	Fase: Promulgar Lei / Dispositivos da Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 09:21:30	Ação: Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM
Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 640/2024 - Lei nº 13.038, de 5/7/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 641/2024 - Ofício 184 - Comunica a publicação da Lei 13.038

Recebimento: 10/07/2024 13:53:35	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/07/2024 00:00:00	Ação: Para Promulgação pela CMS


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 15:15:13	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 05/07/2024 14:36:17	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2024 11:52:36	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/06/2024 11:53:24	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 540/2024 - Ofício 156 - Autógrafos 63, 64/2024 aos Projetos de Lei 73/2024, 353/2023 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 539/2024 - Autógrafo 64/2024 - Projeto de Lei 353/2023

Recebimento: 11/06/2024 10:27:31	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2024 10:32:13	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2024 13:19:13	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/06/2024 13:19:24	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2024 08:34:23	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/06/2024 11:03:52	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2024 11:11:08	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 29/05/2024 11:11:19	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2024 11:43:08	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2024 11:44:31	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024 13:56:49	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/05/2024 11:58:58	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 37 dias, 22 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 11:14:38	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/04/2024 10:09:45	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 361/2024 - Parecer da Comissão de Obras Parecer da Comissão 360/2024 - Parecer da Comissão Economia 353/2023

Recebimento: 20/12/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/02/2024 14:07:41	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 61 dias, 14 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 47/2024 - Parecer da CJ ao PLO 353/2023 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 4/2024 - Designação de relator do PL 353/2023

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: parecer exarado
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6565/2023 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 12/12/2023 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 79/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2023 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{358 Dia(s), 14 horas, 45 minuto(s).}

18/07

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 138 dias, 2 horas, 9 minutos

18/07

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 26 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 18/07/2024 Publicação no DOM

18/07

Aguardar Publicação da Norma no DOM Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 14 minutos Lei publicada Despacho Eletrônico - 18/07/2024

18/07

Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara Executivo Municipal - DCDAO 7 dias, 34 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 18/07/2024

10/07

Promulgar Lei / Dispositivos da Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 9 horas, 21 minutos Lei promulgada pela CMS - Dar ciência ao Executivo e publicar no DOM Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

10/07

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 9 horas, 23 minutos Para Promulgação pela CMS Despacho Eletrônico - 10/07/2024

jul

13/06

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 23 dias, 2 horas, 42 minutos Não Sancionado

12/06

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 21 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

12/06

11/06

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 12 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/06/2024

11/06

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 12 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 2 horas, 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 2 horas, 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 2 horas, 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 2 horas, 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 2 horas, 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 2 horas, 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

04/06

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 23 horas, 52 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 04/06/2024

jun

29/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/05/2024

29/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/05/2024

29/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/05/2024

29/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/05/2024

29/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 23 horas, 26 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 29/05/2024

28/05

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 23 horas, 45 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 28/05/2024

mai

16/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 38 dias, 1 hora, 49 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/05/2024

abr

16/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 38 dias, 1 hora, 49 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/05/2024

abr

16/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 38 dias, 1 hora, 49 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/05/2024

abr

16/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 38 dias, 1 hora, 49 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/05/2024

abr

16/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 38 dias, 1 hora, 49 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/05/2024

abr

19/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 56 dias, 20 horas, 2 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/04/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mar

2024

20/12

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 69 dias, 14 horas, 7 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 19/02/2024 Parecer da Comissão Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

12/12

Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) Divisão de Assuntos Jurídicos

12/12

Apresentação da Matéria Plenário 1 dia,

11/12

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 353/2023

Histórico da Tramitação 358 Dia(s), 14 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 358 Dia(s), 14 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{358 Dia(s), 14 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{358 Dia(s), 14 horas, 45 minuto(s).}