PROCESSO - 252572/2023
Projeto de Lei Ordinária - 353/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 353/2023 11/12/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 11/12/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 12/12/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 12/12/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 20/12/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ
- 6 - Distribuir Proposição
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2024
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 10 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 12 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 13 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 14 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho 05/07/2024
- 15 - Receber Sanção ou Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 16 - Promulgar Lei / Dispositivos da Lei
- 17 - Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
- 18 - Aguardar Publicação da Norma no DOM
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2024
  - 19.2 - Publicação no DOM - L13038/2024 10/07/2024

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