PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Emenda 1/2024

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Data de apresentação 12/03/2024 10:31:32

N° Processo 250971/2023

N° Protocolo 4100/2024

ID 288600

Ementa

Inclui a alínea d ao artigo 1, que altera o inciso IV, ao artigo 9 da Lei 4.812 de 1995, no Projeto de Lei nº 3282023, que passa a vigorar com a seguinte redação

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 328/2023

Histórico da Tramitação _{266 Dia(s), 3 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 20/05/2024 13:49:33	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 197 dias, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2024 09:06:31	Fase: Distribuir nas Comissões	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/05/2024 11:07:37	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 545/2024 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente na Emenda 01 ao PL 328/2023 Parecer da Comissão 546/2024 - Parecer da Comissão de Obras na Emenda 01 ao PL 328/2023 Parecer da Comissão 547/2024 - Parecer da Comissão de Economia na Emenda 01 ao PL 328/2023

Recebimento: 13/03/2024 10:37:52	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/03/2024 12:42:08	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 252/2024 - Parecer da CJ às emendas 01 ao PL 328/2023

Recebimento: 12/03/2024 10:50:06	Fase: Emenda Apresentada	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2024 11:29:26	Ação: Encaminhamento à CJ
Tempo gasto: 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024 10:31:32	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador João Donizeti Silvestre
Envio: 12/03/2024 10:31:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Inclui a alínea d ao artigo 1, que altera o inciso IV, ao artigo 9 da Lei 4.812 de 1995, no Projeto de Lei nº 328/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9 [...] IV [...] d) É vedado, a aplicação do inciso em tela, as espécies de vegetação de porte arbóreo em área de domínio público, que esteja considerada como Área de Preservação Permanente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital