PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 301/2017

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Data de apresentação 23/11/2017 00:00:00

N° Processo 172572/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 183148

Ementa

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e subsídio dos Vereadores e dá outras providências.

Autoria

Mesa da Câmara Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11626/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2555 Dia(s), 8 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 12 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o termo "vereadores" no Art. 3º desta Lei, nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.626, de 11 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 11/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 160/2017 pelo ofício nº 770/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 33/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3998/2017 - Par. Com. Redação

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 32/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3996/2017 - Votação ao PL - 2ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3997/2017 - Votação à Emenda 1 - 2ª Discussão

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres / Arquivada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 3 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 78/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3983/2017 - Votação ao PL - 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3984/2017 - Votação à Emenda 1 - 1ª Discussão

Recebimento: 04/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2017. Apresentada Emenda nº 3 em 06/12/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3961/2017 - Emenda nº 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3962/2017 - Par. Just à Emenda 3

Recebimento: 04/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 30/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 02 em 01/12/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3949/2017 - Emenda nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3950/2017 - Par. Com. às Emendas 1 e 2

Recebimento: 30/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 01 em 30/11/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3935/2017 - Emenda nº 1

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3933/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3920/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: