PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 275/2016

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Data de apresentação 12/12/2016 00:00:00

N° Processo 160454/2016

N° Protocolo 0/2016

ID 166205

Ementa

Dá nova redação aos Artigos: 24, Inciso III, Alínea "c"; 36, §§ 2º e 3º; e 138-C, Inciso I, Alínea "e", todos da Lei 4.168, de 01/03/1993, que dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2779 Dia(s), 4 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 8 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2017 00:00:00	Fase: Veto total aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Total nº 87/2016 (Votação Nominal) em discussão única na S.O. 05/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 172/2017 - Votação ao Veto

Recebimento: 06/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 87/2017 - Par. Just. Veto

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 87/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1470/2016 - Veto Total nº 87/2016

Recebimento: 16/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 16/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 245/2016 pelo Ofício nº 925/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.E. 56/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões / Dado Parecer / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 55/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado à Secretaria Jurídica e Comissões na S.E. 54/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1391/2016 - Par. Jur. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1392/2016 - Par. Com. PL

Recebimento: 12/12/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 54/2016.
Documento(s) da tramitação: