PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 396/2005

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 10/11/2005 00:00:00

N° Processo 0/2005

N° Protocolo 0/2005

ID 167569

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza e dá outras providências.

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{6944 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 13 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2014 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/08/2014 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1781/2014 - Par. Just. ao Subst. 01

Recebimento: 28/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/03/2014 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1780/2014 - Par. Jur. ao Subst. 01

Recebimento: 08/12/2005 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2005 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo 01 em 28.03.2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1779/2014 - Subst. 01

Recebimento: 24/11/2005 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 24/11/2005 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1/2005 - Par. Com. PL

Recebimento: 17/11/2005 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/11/2005 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2/2005 - Par. Jur. ao PL