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  Decreto Legislativo 2.583/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha “João Calvino – Mestre em Teologia” ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Anunciação dos Passos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 79/2026
Nº do Processo:   4798
Ano do Processo:   2026

Autoria

Dylan Dantas;

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