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  Decreto Legislativo 2.542/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão da Comenda Mérito em Educação “Bicentenário da Escola de Primeiras Letras” ao Senhor Antonio Roberto Beldi.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 9/2026
Nº do Processo:   1021
Ano do Processo:   2026

Autoria

Ítalo Moreira;

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