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  Decreto Legislativo 2.534/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) a Rodrigo Estevam de Sousa e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 4/2026
Nº do Processo:   351
Ano do Processo:   2026

Autoria

Caio Oliveira;

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