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  Decreto Legislativo 2.533/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Emérito Comunitário ao Ilustríssimo Senhor Benedito Lisboa.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 236/2025
Nº do Processo:   42
Ano do Processo:   2026

Autoria

Fernando Dini;

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