Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 11.169, de 15 de setembro de 2015, incluindo dispositivos que tratam da gestão e remoção de árvores da espécie Leucena (Leucaena leucocephala) e de outras classificadas como exóticas invasoras no Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 438/2025
Nº do Processo:   7922
Ano do Processo:   2025

Autoria


Rafael Militão;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.