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  Lei Ordinária 13.423/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Festival da Comunidade e Cultura Italiana no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 509/2025
Nº do Processo:   8822
Ano do Processo:   2025

Autoria

Ítalo Moreira;

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