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  Decreto Legislativo 2.517/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Emérita à Ilustríssima Valquíria Andréia Salinas Goulart.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 226/2025
Nº do Processo:   14897
Ano do Processo:   2025

Autoria

Pr. Luís Santos;

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